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TSE homologa desistência do PL de ação contra festival Lollapalooza

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Partido do presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra manifestações políticas de artistas no festival de música

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou na noite desta segunda-feira (28/3) a desistência de ação do Partido Liberal (PL), do qual o presidente Jair Bolsonaro faz parte, contra o festival de música Lollapalooza Brasil.

A sigla havia acusado artistas do evento e organizadores de propaganda eleitoral antecipada. A ação conseguiu uma decisão provisória, dada por Araújo, que proibiu manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival, realizado em São Paulo, nesse fim de semana.

“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas – e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, afirma a decisão.

O ministro finaliza: “Homologo a desistência da representação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, revogando a liminar parcialmente deferida (…) e, por conseguinte, determino a extinção da ação sem resolução de mérito”.

Antes da desistência, pedida por Bolsonaro, era ventilada a possibilidade de o tema ser levado ao plenário “de imediato”. Pelo menos, este era o desejo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ele aguardava a liberação de pauta pelo relator.

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