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Nova Lei de Licitações e sua aplicabilidade em discussão no Legislativo

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Fonte: Ascom

A Câmara Municipal de Aquidauana está promovendo no Plenário Estevão Alves Corrêa capacitação e qualificação de servidores da Prefeitura de Aquidauana e Poder Legislativo oferecendo o curso Licitação – a nova Lei de Licitações e sua aplicabilidade. 

Na noite desta segunda-feira (14) ocorreu a abertura oficial do curso, com a presença do Coordenador de Curso da Faculdade Insted, George Elias Ayache, Secretária de Administração da Prefeitura de Aquidauana Marluce Luglio, palestrante Eduardo dos Santos Dionizio, prefeito Odilon Ribeiro e o presidente da Câmara Municipal, vereador Wezer Lucarelli.

O curso ‘Nova Lei de Licitações e contratos Administrativos’ da Faculdade Insted oferece formação, atualização de agente de contratação, pregoeiro; a nova legislação e a aplicabilidade abordando uma visão geral das novidades introduzidas pela Lei n° 14.133/2021.

O curso estruturado em 4 módulos nos dias 14/15 e 16 proporciona e proporcionará aos participantes tanto do Poder Legislativo quando das diversas secretarias do Poder Executivo Municipal, um amplo conhecimento sobre a nova legislação. 

Os profissionais que já atuam na área de licitações e contratos, terão a oportunidade de se aperfeiçoarem e, aqueles que pretendem iniciar no segmento, obterão o conhecimento aliado a reflexão critica sobre a nova legislação, facilitando assim a sua correta aplicação.

Em sua fala o Coordenador de Curso da Faculdade Insted, o aquidauanense George Elias Ayache destacou a importância da decisão do presidente Wezer Lucarelli em propiciar capacitação em parceria com a Prefeitura de Aquidauana, agregando valores aos servidores públicos. “Como diz o professor Pedro Chaves, o servidor e aluno precisa ser o protagonista de uma nova história”.

Segundo George Ayache quando do inicio da aplicação da Lei 866 muitos servidores que hoje atuam nos órgãos públicos ainda não tinham nascido e a partir de abril de 2023 terá inicio um novo desafio, pois entra em vigor a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a 14.133/2021 com mudanças significativas. “Em muitos municípios, há preocupação em capacitar 2 ou 3 servidores, no entanto, Aquidauana nesta parceria entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura pelo menos 100 servidores serão capacitados, agregando conhecimento e valorização”.

O presidente do Poder legislativo, vereador Wezer Lucarelli ao se dirigir aos servidores da Câmara Municipal e de diversas secretarias da Prefeitura de Aquidauana frisou que “firmar esta parceria com a prefeitura traz satisfação pois oportunizamos o aprendizado e o conhecimento, para que possamos dar uma nova dinâmica ao processo licitatório e administrativo a partir da nova legislação”.

Segundo o parlamentar, a concepção, a ideia e o planejamento que nasce dos gestores é consolidado por este grupo de servidores quando da licitação. “Essa nova dinâmica através da Lei 14.133/2021 pode nos garantir que a ideia sairá do papel e se transformará em realidade, trazendo os benefícios que a população anseia”, enfatizou Wezer Lucarelli.

Wezer ainda ressaltou que o Poder legislativo está preparando a realização de concurso público e que a Mesa Diretora que tem como vice-presidente o vereador Everton Romero, 1º secretário Sargento Cruz e 2º Secretário professor Clériton prima pela transparência dos atos e pela seriedade na aplicação do recurso público. “Conte com a Câmara e com os vereadores”, disse ele. 

A gestão transparente do Legislativo coloca a disposição da população, extratos bancários, documentos financeiros, relatórios de diárias, digitalização de Leis, regularização do patrimônio, controladoria e ouvidoria; e esse curso é também prioridade pois vai propiciar agilidade nos atos administrativos no quesito licitações e contratos.

O prefeito de Aquidauana Odilon Ribeiro presente na abertura do curso destacou a admiração que tem pelo trabalho de sua equipe, fez menção ao apoio que recebe da 1ª dama Maria Eliza em diversas atividades e ressaltou estar feliz com a iniciativa do Poder Legislativo em priorizar a capacitação dos servidores que atuam tanto na Câmara quanto no Poder Executivo. “Tenho uma equipe que me orienta cada vez melhor, temos um governo sem nenhum processo crime ou administrativo, embora sejamos muito vigiados”, disse ele.

A seriedade no processo licitatório e a contratação de empresa qualificada evita prejuízos ao município e garante a conclusão da obra, por isso essa capacitação se torna prioridade. “Parabéns pelo curso que oferece uma oportunidade de aprendizagem e gratidão pelo dinheiro devolvido em 2021 para consolidação de inúmeros projetos em áreas importantes da gestão municipal. Obrigado a todos, pelo que fazem por nossa administração. Tenho certeza de que vamos melhorar nossa qualidade de prestação de serviços a cada dia”, finalizou o prefeito Odilon Ribeiro. 

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